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13/01/2026 - Reforma Tributária: Lula sanciona PLP que cria Comitê Gestor do IBS, pilar da cooperação entre União, estados e municípios
13/01/2026 - IPTU/2026: Pagamento do IPTU 2026 com desconto pode ser feito até 9 de fevereiro
13/01/2026 - IPTU/Natal: Contribuintes inadimplentes têm até dia 30 para quitar dívidas - Confira aqui a relação publicada no Diário Oficial de 13/01/2026
13/01/2026 - ICMS/MG: Governo de Minas consolida o Pix como forma de pagamento de taxas e impostos
13/01/2026 - ICMS/RJ: Prazo de adesão ao Refis RJ termina em menos de um mês
13/01/2026 - IPVA/PR: Vencimento do IPVA 2026 de veículos com placas 5 e 6 encerra nesta terça-feira
13/01/2026 - IPVA/GO: Pagamento do IPVA com desconto de 8% deve ser feito até o dia 15 de janeiro
13/01/2026 - ICMS/MT: Governo de MT regulamenta uso de créditos de ICMS para produção de etanol e reforça regras fiscais
13/01/2026 - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
12/01/2026 - ICMS/SP: IPVA 2026: Reajuste do teto para isenção de veículos movidos a hidrogênio e híbridos
12/01/2026 - ICMS/PR: Com IPVA 45% mais barato, frota de veículos novos tem o maior crescimento no Paraná
12/01/2026 - Desafio Captcha permitirá acesso ao e-CAC e Portal de Serviços da Receita Federal pelos usuários que têm sido bloqueados indevidamente
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