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05/11/2025 - ICMS/CE: Novos procedimentos a serem adotados para importações processadas por meio da DUIMP

05/11/2025 - ICMS/GO: DARE individualizado simplifica pagamento do ITCD em Goiás

05/11/2025 - Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação

05/11/2025 - Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade

05/11/2025 - Comissão aprova isenção tributária para produtores de cogumelos

04/11/2025 - ICMS/SE: Secretaria de Estado da Fazenda notifica MEIs por divergências no recebimento de valores por meios eletrônicos de pagamento

04/11/2025 - ICMS/PR: Paraná retira carnes de aves cozidas da ST e aumenta competitividade do setor

04/11/2025 - Publicado Informe Técnico 2023.003.v.1.07 referente a combustíveis

04/11/2025 - ICMS/RS: Emissão da NFC-e (mod. 65) Preenchimento do CPF e CNPJ

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