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22/10/2025 - Senado aprova isenção de tributos para doação de medicamentos
22/10/2025 - Pequenos negócios podem pedir devolução de tributos sobre exportações
21/10/2025 - ICMS/SP: Governo de SP prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créditos de ICMS
21/10/2025 - ICMS/PR: Isenção de ICMS para energia de hospitais do SUS e remédios de hipertensão entra em vigor
21/10/2025 - ICMS/GO: Economia prorroga o prazo de vencimento para pagamento do ICMS normal
21/10/2025 - ICMS/MT: NFCom Obrigatoriedade a partir de 01.11.2025
21/10/2025 - ICMS/SP: Sefaz-SP lança ação de autorregularização para contribuintes do Simples Nacional
21/10/2025 - Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
21/10/2025 - Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária
21/10/2025 - Gecex zera alíquota de importação de remédios e preparações alimentícias
21/10/2025 - Depósito da carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismo para Fins de Patentes
21/10/2025 - Dólar fecha abaixo de R$ 5,40 pela primeira vez em 11 dias
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