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19/02/2026 - Confederação contesta lei que alterou regime do lucro presumido
19/02/2026 - STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
19/02/2026 - IPTU/Teresina: Prefeitura de Teresina oficializa lançamento do IPTU e da COSISP 2026
19/02/2026 - Tributos Municipais/Porto Alegre: Fazenda moderniza gestão de parcelamentos com régua baseada em dados
18/02/2026 - MTE e Dieese lançam edital para artigos científicos sobre o salário mínimo
18/02/2026 - Tributos Municipais/Vitória: Refis Vitória 2026 é oportunidade única para regularizar débitos
18/02/2026 - IPTU/Porto Alegre: Guias da primeira parcela do IPTU 2026 já podem ser emitidas
18/02/2026 - ICMS/MG: Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil
18/02/2026 - IPVA/RR: Governo lança calendário do IPVA 2026 que pode ser pago em 10 parcelas
18/02/2026 - IPVA/GO: Segunda parcela do IPVA 2026 em Goiás vence na quinta-feira, 19
18/02/2026 - ICMS/GO: Sistema de NF-e é normalizado após instabilidade
18/02/2026 - ICMS/GO: Goiás perdoa dívidas de pequeno valor pelo programa Negocie Já II
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