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02/01/2025 - Receita esclarece normas aplicáveis à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais
02/01/2025 - Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025
02/01/2025 - Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para grandes empresas multinacionais
02/01/2025 - Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos do Renovabio
02/01/2025 - ICMS/DF: Contribuição de iluminação e taxa de limpeza pública são reajustadas em 4,84% para 2025
02/01/2025 - IPVA/SP: Sefaz-SP regulamenta Lei que garante isenção de IPVA para veículos menos poluentes
02/01/2025 - ICMS/CE: Primeira Agenda Tributária de 2025 está disponível no portal da Sefaz-CE
02/01/2025 - ICMS/MT: Mato Grosso tem a menor alíquota de ICMS do país para o etanol hidratado
02/01/2025 - Mapa celebra renovação do PACIC e reforça parceria com o México para exportação de alimentos essenciais
02/01/2025 - ISS/PORTO ALEGRE: DTE-POA (Domicílio Tributário Eletrônico)
02/01/2025 - Registro Único de Trânsito (RUT) no CCT exportação
31/12/2024 - Anvisa seleciona autoridades estrangeiras prioritárias para fortalecer confiança regulatória
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