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31/03/2026 - ICMS/MG: Governo de Minas anuncia subsídio de R$ 0,60 por litro de diesel para garantir abastecimento e mitigar impactos ao consumidor
31/03/2026 - ICMS/GO: Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes
31/03/2026 - ISS/Rio Branco: Prefeitura informa que atendimentos on-line e via Portal do Cidadão estarão suspensos de 1 a 5 de abril
31/03/2026 - STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que retorna ao Brasil
31/03/2026 - IPTU/Porto Velho: Últimos dias para pagar boleto do IPTU e TRSD 2026 á vista sem juros
31/03/2026 - Publicada v. 1.35 da Nota Técnica 2025.002 - RTC
31/03/2026 - ISS/Manaus: Prefeitura reforça final do prazo para desconto de licenciamento de publicidade nesta terça-feira, 31/3
31/03/2026 - ISS/Maceió: IPTU 2026: Cota única com 5% de desconto vence hoje (31)
31/03/2026 - Sancionada lei que ajusta LDO para nova licença-paternidade e apoio a reciclagem
31/03/2026 - ISS/Aracaju: Semana Santa: Prefeitura de Aracaju decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 2
31/03/2026 - ICMS/PB: Governo da Paraíba vai aderir a proposta do presidente Lula de baixar óleo diesel
31/03/2026 - ICMS/PR: Paraná adere ao programa da União para reduzir impostos sobre o diesel
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