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26/02/2026 - Alteração de tratamento administrativo - Mapa - NCM 21069090
26/02/2026 - Câmara aprova acordo Mercosul-União Europeia após reunião com Alckmin
26/02/2026 - ICMS/MT: Sefaz passa a validar automaticamente vendas diretas de veículos com benefício de ICMS a partir de março
26/02/2026 - IPTU/Porto Alegre: Guias da primeira parcela do IPTU 2026 podem ser emitidas no site da prefeitura
26/02/2026 - IPTU/Manaus: Contribuintes têm até esta sexta-feira para garantir 11% de desconto no IPTU 2026 pelo carnê digital
26/02/2026 - IPTU/Maceió: Cota única com 10% de desconto no IPTU 2026 vence nesta sexta-feira (27)
26/02/2026 - Reforma Tributária: CGIBS e Receita Federal disponibilizam manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
25/02/2026 - Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira, 25
25/02/2026 - IPVA/BA: IPVA: desconto de 15% acaba nesta quarta (25); veja como pagar
25/02/2026 - ISS/Belo Horizonte: PBH altera regras de vigência de alvará para boates e casas de shows
25/02/2026 - Governo Federal altera decreto que regulamenta a Lei de Fertilizantes para adequação à Lei do Autocontrole
25/02/2026 - Empresa que comercializava dados do Siscomex assina Termo de Compromisso com a CGU
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