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17/01/2025 - ICMS/SP: Fornecimento de alimentação
16/01/2025 - ICMS/SE: Contribuintes que tiveram inscrição estadual cancelada precisam se regularizar junto à Secretaria da Fazenda
16/01/2025 - Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix
16/01/2025 - O Acordo do Mercosul com a UE ajudará a tornar o Brasil um país mais competitivo no cenário internacional
16/01/2025 - ICMS/PR: PRODUTOR RURAL – NOTA FISCAL ELETRÔNICA
16/01/2025 - ICMS/RO: PROIBIÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS POR POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
16/01/2025 - ICMS/RS: Empresas excluídas do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar pendências com a Receita Estadual e reingressar no regime
16/01/2025 - Problemas na versão 11.0.0 do programa da ECF
16/01/2025 - ICMS/PA: Supremo invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará
15/01/2025 - Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária
15/01/2025 - ICMS/PA: Estado garante incentivos fiscais para 34 empresas instaladas em território paraense
15/01/2025 - ICMS/PB: Estados regulamentam Convênio ICMS 181/2024 para garantir regularidade na importação de nafta
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