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05/02/2021 - ICMS/RS - Regime Optativo de Tributação da ST tem novo prazo de adesão até 12 de fevereiro
05/02/2021 - IPVA/SC - IPVA 2021: prazo para pagamento parcelado termina no dia 10 de fevereiro
05/02/2021 - ICMS/SP - Selo de procedência da água envasada passa a ser obrigatório em São Paulo
05/02/2021 - CODEFAT altera o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP - exercício de 2020/2021
05/02/2021 - ICMS/GO - Regularização de ICMS, IPVA e ITCD será feita via site da Economia e EON
04/02/2021 - ICMS/PB - Valor da UFR-PB de fevereiro é atualizado em R$ 53,83
04/02/2021 - ICMS/AL - Prorrogada até dia 05/02/2012 adesão ao Programa de Extinção de Créditos Tributários
04/02/2021 - ICMS/GO - Governo de Goiás regulamenta a lei 20.787/2020 que institui o incentivo fiscal do ProGoiás
04/02/2021 - FGTS: CAIXA divulga coeficientes de JAM a serem creditados em 10/02/2021
04/02/2021 - ICMS/PR - Ponto facultativo no período de carnaval é cancelado no Estado do Paraná
04/02/2021 - Agências de atendimento do INSS no Amazonas permanecem fechadas até 7 de fevereiro
04/02/2021 - ICMS/PE - Sefaz-PE retoma o envio de Extratos de Irregularidades – Malha Fina
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