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23/12/2025 - ISS/Porto Alegre: Profissionais liberais e autônomos já podem quitar o ISS-TP com desconto
23/12/2025 - IPTU/Porto Alegre: Emissão das guias digitais e pagamento do IPTU 2026 começam em 5 de janeiro
23/12/2025 - ICMS/SP: SEGMENTO DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL SERÁ EXCLUÍDO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM ABRIL/2026.
23/12/2025 - ICMS/Nacional: Emissão da NFC-e Poderá Ocorrer até 03.05.2026 Quando se Tratar De Destinatário Pessoa Jurídica (CNPJ).
23/12/2025 - IPVA/RS: Prazo para pagamento antecipado do IPVA 2026 termina na próxima terça-feira (30)
23/12/2025 - Reforma Tributária: Sistema de apuração do novo Imposto sobre Bens e Serviços será testado em janeiro
23/12/2025 - ICMS/SE: Decreto garante benefícios para empresas dos setores têxtil, de calçados e vestuário
23/12/2025 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026
23/12/2025 - Publicação ADE Cofis nº 28, de 19 de dezembro de 2025
23/12/2025 - Publicação da Versão 11.3.6 do programa da ECF
23/12/2025 - NBC TG 51 é publicada no Diário Oficial da União
23/12/2025 - Desligamento do sistema SISCOIMAGEM e uso obrigatório do módulo LPCO, dentro do Portal Único Siscomex, para uso de Certificados de Origem Digitais (COD).
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