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06/02/2026 - ICMS/MA: Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.
06/02/2026 - Reforma Tributária: CNM divulga Nota Técnica sobre o Regime Específico de Bens Imóveis na LC 214/2025
06/02/2026 - Carteira de Trabalho Digital registra mais de 7,3 milhões de consultas ao Abono Salarial no primeiro dia
06/02/2026 - Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei
06/02/2026 - Ministério da Fazenda reduz para 2,3% estimativa do PIB em 2026
06/02/2026 - Reforma tributária: Receita Federal lança chatbot com IA Generativa sobre a Reforma Tributária
06/02/2026 - Reforma tributária: Publicada Nota Técnica BP-e 2026.001 - RTC v.1.00
06/02/2026 - Reforma tributária: Publicada Nota Técnica CT-e 2026.001 - RTC v.1.00
06/02/2026 - Reforma tributária: Publicada Nota Técnica BP-e 2025.001 v.1.13a
05/02/2026 - ICMS/TO: Sefaz e Adapec alinham integração entre NF-e e GTA para fortalecer controle fiscal
05/02/2026 - ICMS/MT: Sefaz notifica 2.707 empresas por omissão na entrega da EFD
05/02/2026 - IPTU/Rio de Janeiro: cota única e primeira parcela vencem nesta sexta-feira
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