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02/01/2026 - ISS/Fortaleza: Comunicado aos Emissores de RPS (Recibo Provisório de Serviços)
02/01/2026 - Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor
02/01/2026 - IPTU/Aracaju: Prefeitura mantém IPTU congelado em 2026 e publica calendário oficial de pagamento
31/12/2025 - Reforma Tributária/Vitória: Emissão de nota fiscal eletrônica será feita pelo Sistema Nacional a partir desta quinta-feira (1º)
31/12/2025 - Reforma Tributária/MG: Contribuintes deverão incluir obrigações acessórias do IBS nos documentos fiscais a partir de 1 de janeiro de 2026
31/12/2025 - Reforma Tributária/DF: Reforma tributária e NFS-e: nota de esclarecimento
31/12/2025 - Reforma Tributária/PA: Secretaria da Fazenda alerta contribuintes sobre obrigações acessórias do IBS em 2026
31/12/2025 - ICMS/PA: Adesão ao Prorefis até dia 30 de janeiro
31/12/2025 - ICMS/PB: DECRETO É PUBLICADO COM MUDANÇAS NAS DECLARAÇÕES DOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS
31/12/2025 - ICMS/MS: Governo de MS prorroga prazos do Refis e amplia janela para regularização de débitos
31/12/2025 - ICMS/MA: SEFAZ não terá expediente nos dias 31 de dezembro e 02 de janeiro
31/12/2025 - eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização
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