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12/03/2026 - RFB esclarece: Competência de retenção no FPM/FPE limita-se a rubricas específicas
12/03/2026 - MTE atualiza Classificação Brasileira de Ocupações e inclui seis novas atividades
12/03/2026 - Bahia recebe oficinas da PNCE para promover exportações do estado
12/03/2026 - Lula zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo
12/03/2026 - IPTU/Porto Alegre: Contribuintes que perderam o prazo do IPTU devem aguardar até 16 de março para emitir nova guia
12/03/2026 - IPVA/SP: IPVA 2026: 3ª parcela para veículos com placa final 2 vence nesta sexta-feira, 13/3
12/03/2026 - IPTU/Maceió: Contribuintes ainda podem pagar IPTU 2026 com 5% de desconto até 31 de março
12/03/2026 - IPVA/PR: Terceira parcela do IPVA 2026 para placas 7 e 8 vence nesta quinta-feira
12/03/2026 - Publicada v.1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro)
12/03/2026 - Prorrogados prazos de vencimento do Simples e Simei em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais, atingidos por chuvas intensas em fevereiro/2026
11/03/2026 - ICMS/ES: MEIs com atividades sujeitas ao ICMS deverão ter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril
11/03/2026 - ICMS/RO: Governo de RO reduz ICMS do gado para fortalecer cadeia da carne e ampliar competitividade do setor
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