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17/01/2025 - Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
17/01/2025 - Sancionada lei que regulamenta cooperativas de seguros
17/01/2025 - ICMS/MG: Endereço da consulta via qrcode da NFCOM
17/01/2025 - Chuvas: atendimento suspenso na Gerência Regional de Florianópolis nesta sexta-feira (17)
17/01/2025 - IPVA/PA: Até dia 21 de janeiro há descontos do IPVA para veículos com final de placas 71 a 91
17/01/2025 - ICMS/SP: Sefaz-SP elimina GIA a partir de 2026 e avança na modernização tributária
17/01/2025 - ICMS/BA: Mais de 434 mil MEIs podem ser beneficiados com o app Nota Fiscal Fácil
17/01/2025 - e-Financeira: Revogação da IN RFB Nº 2219/2024
17/01/2025 - Reforma Tributária: Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator
17/01/2025 - Lei regulamenta cooperativas de seguros e de proteção patrimonial
17/01/2025 - Reforma Tributária: Reforma tributária é sancionada
17/01/2025 - ICMS/RO: ROT-ST PARA VAREJISTAS
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