02/10/2026 - Governo regulamenta uso de cotas previstas no Acordo Mercosul–EFTA

02/10/2026 - ICMS/RJ: Incluída data fim em códigos de benefício fiscal vinculados ao Decreto Nº 45782/2016

02/10/2026 - Entra em vigor tarifa zero para instrumentos musicais importados

02/10/2026 - Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL

02/10/2026 - ICMS/MG: Diferimento do ICMS no Desembaraço em outra UF Somente Mediante Autorização da SEFAZ/MG

02/10/2026 - EFD Reinf: Publicada Nota Técnica 05/2026

02/10/2026 - Reforma tributária/SC: Agenda da Reforma Tributária

02/10/2026 - NFCom: Publicada Nota Técnica 2026.004 RTC

02/10/2026 - NF3-e: Publicada Nota Técnica 2026.004 RTC

02/10/2026 - BP-e: Publicada Nota Técnica BP-e 2026.004 v.1.00

02/10/2026 - CT-e: Publicação da Nota Técnica CT-e 2026.004 v.1.00

02/10/2026 - Publicado o Informe Técnico 2025.002 RT Tabela de Classificação Tributária v1.70

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