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12/02/2021 - ISS/AM - Prefeitura de Manaus mantém no STJ o direito de cobrar ISS sobre atividades portuárias
12/02/2021 - ISS/BA - Com suspensão do Carnaval, órgãos municipais funcionam normalmente
12/02/2021 - ICMS/RS - Adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária tem prazo até sexta
12/02/2021 - ICMS/TO - Prorrogado prazo para entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado
12/02/2021 - ISS/Palmas - Expediente na Prefeitura de Palmas será normal nos dias 15 e 16 de fevereiro
11/02/2021 - Carnaval 2021: mesmo sem festas e desfiles é obrigatório conceder folgas para os empregados?
11/02/2021 - ISS/Vitória - Decreto proíbe concentrações, desfiles de agremiações e blocos de carnaval
11/02/2021 - ISS/Curitiba - Curitiba prorroga decreto da bandeira amarela até a próxima quarta-feira
11/02/2021 - IPTU - Pagamento parcelado do IPTU começa nesta quinta-feira
11/02/2021 - Medida Provisória Nº 1029/2021 altera a Lei dos Aeronautas: pilotos, comissários e mecânicos e voo
11/02/2021 - Previdência Social divulga os fatores de atualização para cálculo dos benefícios
11/02/2021 - Bancos não terão expediente durante feriado de carnaval 2021
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