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17/04/2026 - IPVA/PA: Até o dia 20 de abril há descontos no IPVA para veículos com final de placas 05 a 35
17/04/2026 - ICMS/SE: Secretaria de Estado da Fazenda alerta contribuintes que possuem divergências no recolhimento de ICMS
17/04/2026 - Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL"
17/04/2026 - Erros na declaração de pensão alimentícia levam contribuintes à malha fina
17/04/2026 - Abertura de mercado para o Brasil no Vietnã
17/04/2026 - Governo e CMN definem condições para empresas acessarem crédito do Brasil Soberano
17/04/2026 - ICMS/SC: Recupera Mais: contribuinte tem até 30 de abril para garantir 94% de desconto na multa e juros no pagamento de ICMS atrasado
17/04/2026 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS 4.3.11, 4.3.13 E 4.3.15
17/04/2026 - Reforma Tributária: CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
17/04/2026 - Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública
16/04/2026 - ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Signum para apurar infrações tributárias no setor de autopeças
16/04/2026 - Aberturas de mercado para o Brasil na Arábia Saudita, no Azerbaijão, em El Salvador, na Jordânia e na Etiópia
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