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05/08/2026 - Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
05/08/2026 - Reforma Tributária: Nota técnica BP-e 2026.002 v.1.01
05/08/2026 - Reforma Tributária: Nota técnica CT-e 2026.002 v.1.01
05/08/2026 - NF-e: Publicação da Nota Técnica 2014.001 v.1.41 (EPEC)
05/08/2026 - Governo edita sexta medida provisória para subsidiar combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio
05/08/2026 - Projeto isenta moradores de municípios vizinhos de pedágio em rodovias federais
05/08/2026 - CTAT realiza mentorias sobre cadastro imobiliário; prazo para envio de informações acaba em janeiro
04/08/2026 - Reforma Tributária/DF: Notas fiscais: conheça o cronograma da obrigatoriedade de emissão
04/08/2026 - ICMS/DF: GDF adota novo ambiente para notas fiscais eletrônicas
04/08/2026 - MDIC abre Consulta pública sobre produtos sustentáveis no Acordo MERCOSUL-UE
04/08/2026 - Reforma Tributária: RFB e CGIBS aprovam e ratificam documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos para CBS e IBS
04/08/2026 - Reforma Tributária/Palmas: Adequações da NFS-e para IBS e CBS
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