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Janeiro/2026
18/12/2025 - Tributos Estaduais/PR: Novo portal da Receita Estadual simplifica emissão de certidões e consulta de débitos no Paraná
18/12/2025 - Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
18/12/2025 - Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
18/12/2025 - STF retoma julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos
18/12/2025 - RFB: Nota de Esclarecimento - Tributação de Altas Rendas
18/12/2025 - Trabalho / Previdência: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Sistemas, Cadastros e Estatísticas do MTE
18/12/2025 - ICMS/SE: Secretaria de Estado da Fazenda prorroga prazo para renegociação de débitos do ICMS
18/12/2025 - ICMS/CE: Refis 2025: prorrogação de prazo fortalecerá o equilíbrio orçamentário e dará mais oportunidade para contribuintes
18/12/2025 - NF3e: Novo tipo subclasse | novos cClass
18/12/2025 - Refoma Tributária: Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS
18/12/2025 - IPVA/MA: SEFAZ/MA lança calendário do IPVA 2026 com desconto de 10% em cota única até 27 de fevereiro
18/12/2025 - Reforma tributária: Receita Federal atualiza página sobre a Reforma Tributária do Consumo e destaca novas orientações para 2026
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