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09/04/2026 - Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de doula
08/04/2026 - ISS/Belo Horizonte: Novas regras para transferência de permissões de táxi entram em vigor em Belo Horizonte
08/04/2026 - IPVA/PI: Publicada no Piauí Lei que garante isenção do IPVA para PcD’s e motoristas de aplicativos
08/04/2026 - ICMS/SC: Segunda fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 31 de maio em Santa Catarina
08/04/2026 - ICMS/RJ: Prazo de adesão ao Refis RJ termina nesta quarta-feira, dia 8 de abril
08/04/2026 - ICMS/PB: SEFAZ-PB comunica novas validações de emissão da NFC-e sem CPF ou CNPJ acima de R$ 500,00
08/04/2026 - ICMS/ES: Sistema de emissão de DUA volta a operar para pagamento de ICMS e ITCMD
08/04/2026 - ICMS/CE: Sefaz-CE publica agenda tributária de abril a junho
08/04/2026 - Receita Federal no aeroporto de Brasília atua no desembaraço aduaneiro da MotoGP Brasil
08/04/2026 - Receita Federal atinge marca de 9 milhões de declarações de IRPF recebidas
08/04/2026 - Declare Certo: Cartilha do IRPF reforça papel estratégico do contador e orienta a evitar erros
08/04/2026 - Aberturas de mercado para o Brasil na Etiópia
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