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31/08/2026 - Sancionado apoio ao etanol e redução de impostos dos combustíveis

31/08/2026 - Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro

31/08/2026 - Assuntos Diversos/Porto Velho: MEIs poderão fechar contratos com a prefeitura de Porto Velho

31/08/2026 - Simples Nacional/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar opção pelo Simples Nacional a partir desta terça

31/08/2026 - Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes

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