30/12/2025 - Tributos Municipais/Porto Velho: Programa de regularização de débitos municipais terá início em janeiro

30/12/2025 - IPTU/Porto Alegre: Prefeitura regulamenta redutor do IPTU para imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024

30/12/2025 - Simples Nacional/Natal: Opção Simples Nacional 2026 - Cronograma de Liberação pela SEFIN/Natal dos Contribuintes Regularizados

30/12/2025 - Reforma Tributária: Comitê Gestor e Receita Federal publicam ATO CONJUNTO 1 e garantem prazo de adaptação e transição segura para contribuintes do IBS e da CBS em 2026

30/12/2025 - IPVA/RS: Desconto máximo no IPVA 2026 pode ser garantido com pagamento até esta terça-feira (30)

30/12/2025 - ICMS/SE: Prazo para adesão ao Refis de ICMS acaba nesta terça-feira, 30

30/12/2025 - ICMS/GO: Estado garante prazo de adaptação à reforma tributária para contribuintes goianos

30/12/2025 - Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada

29/12/2025 - ICMS/MG: Governo de Minas libera consulta aos valores do IPVA 2026

29/12/2025 - ICMS/RR: Governo lança calendário do IPVA 2026 que pode ser pago em 10 parcelas

29/12/2025 - ICMS/MT: IPVA 2026 poderá ser pago com desconto à vista ou parcelado em até oito vezes

29/12/2025 - ICMS/GO: IPVA 2025 atrasado já pode ser parcelado para veículos com placas finais 1 e 2

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