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01/04/2026 - Sancionado o aumento gradual da licença-paternidade

01/04/2026 - ICMS/RS: OPERAÇÃO ENTRE SP E RS - COSMÉTICOS E PERFUMARIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

01/04/2026 - ICMS/AL: Nova Alíquota Interna de ICMS a partir de 01/04/2026

01/04/2026 - Nota Técnica 01/2026 republicada – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

01/04/2026 - STF reconhece imunidade tributária da Ceasa do Paraná

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