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Janeiro/2026
05/01/2026 - ICMS/CE: Simples Nacional 2026: prazo para solicitar opção ao regime vai até dia 30 de janeiro
05/01/2026 - Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
05/01/2026 - IPTU/Porto Velho: DESCONTO - Pagamento em cota única de IPTU e TRSD 2026 tem 10% de desconto até o dia 5 de fevereiro
05/01/2026 - IPTU/Porto Alegre: IPTU 2026: emissão das guias e pagamento começam nesta segunda-feira
05/01/2026 - NFS-e/Manaus: Prefeitura esclarece instabilidade pontual e orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e em Manaus
05/01/2026 - IPTU/Maceió: Prefeitura de Maceió oferece desconto de 20% na cota única do IPTU 2026; boletos já estão disponíveis
05/01/2026 - Tributos Municipais/Cuiabá: Mutirão Fiscal retoma atendimento presencial nesta segunda-feira
05/01/2026 - IPTU/Cuiabá: Prefeitura atualiza planta de valores do IPTU para 2026 com trava de segurança de 20% para o contribuinte
05/01/2026 - IPTU/BH: Guias do IPTU já estão disponíveis e desconto para pagamento antecipado será de 7%
05/01/2026 - IPVA/PA: Veículos com final de placas 01 a 31 têm descontos no IPVA até o dia 6 de janeiro
05/01/2026 - Reforma tributária: Fase de testes do sistema de apuração do IBS começa na segunda-feira (5/1)
05/01/2026 - IPVA/AM: Amazonas passa a ter o IPVA médio mais barato do Brasil a partir de janeiro
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