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19/06/2026 - Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta

19/06/2026 - Aprovado acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura

19/06/2026 - ICMS/SP: Produtos de Papelaria - Exclusão da ST

19/06/2026 - ICMS/SP: Exclusão dos Sorvetes da Substituição Tributária

19/06/2026 - ICMS/SP: Pedidos de Regimes Especiais

19/06/2026 - ICMS/PR: Paraná Competitivo - Investimentos

18/06/2026 - Esclarecimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos de terceiros para quitar Tributos Federais

18/06/2026 - ISS/São Luís: Ação Fiscal contra a Sonegação Fiscal no município de São Luís

18/06/2026 - Receita paga lote especial de restituição automática em julho

18/06/2026 - Reforma Tributária/SC: Novas malhas fiscais da Fazenda auxiliam no atendimento a mudanças impostas pela Reforma Tributária

18/06/2026 - ICMS/MA: SEFAZ implanta novas malhas fiscais para reforçar o controle de créditos de ICMS na EFD

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