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19/06/2026 - Aprovado acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA
19/06/2026 - Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta
19/06/2026 - Aprovado acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura
19/06/2026 - ICMS/SP: Produtos de Papelaria - Exclusão da ST
19/06/2026 - ICMS/SP: Exclusão dos Sorvetes da Substituição Tributária
19/06/2026 - ICMS/SP: Pedidos de Regimes Especiais
19/06/2026 - ICMS/PR: Paraná Competitivo - Investimentos
18/06/2026 - Esclarecimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos de terceiros para quitar Tributos Federais
18/06/2026 - ISS/São Luís: Ação Fiscal contra a Sonegação Fiscal no município de São Luís
18/06/2026 - Receita paga lote especial de restituição automática em julho
18/06/2026 - Reforma Tributária/SC: Novas malhas fiscais da Fazenda auxiliam no atendimento a mudanças impostas pela Reforma Tributária
18/06/2026 - ICMS/MA: SEFAZ implanta novas malhas fiscais para reforçar o controle de créditos de ICMS na EFD
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