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Janeiro/2026
Fevereiro/2026
26/01/2026 - ICMS/SE: Portaria garante isenção de ICMS para óleo diesel de embarcações de pesca
26/01/2026 - ICMS/RJ: IPVA 2026: mais veículos têm pagamento esta semana
26/01/2026 - Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos e amplia transparência fiscal
26/01/2026 - Reforma Tributária: Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg
26/01/2026 - NFS-e/São Paulo: Substituição de notas emitidas com layout 2
26/01/2026 - Petrobras reduz preço da gasolina em 5,2% a partir desta terça
26/01/2026 - ISS/Boa Vista: Prefeitura de Boa Vista disponibiliza emissão da TAC e do ISS Fixo pela internet
26/01/2026 - NFS-e/Belo Horizonte: orientações gerais para contribuintes de Belo Horizonte (atualizado em 26/01/2026)
26/01/2026 - IPTU/BH: Prazo para pagamento do IPTU com 7% de desconto termina nesta sexta-feira (30)
26/01/2026 - IPVA/RS: última semana para garantir parcelamento em seis vezes e descontos de janeiro
23/01/2026 - eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
23/01/2026 - Decreto cria Zona de Processamento de Exportação no Pará
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