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14/08/2026 - Reforma Tributária: Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas
14/08/2026 - ICMS/RJ: NOVO REGULAMENTO DA LOGÍSTICA REVERSA
14/08/2026 - ICMS/Nacional: Ajuste SINIEF 49/2025 - Obrigatoriedade a partir de 01/01/2027
13/08/2026 - Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
13/08/2026 - Câmara aprova redução de tributos de resseguradoras nacionais
13/08/2026 - Reforma Tributária/Aracaju: Simples Nacional: exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para novembro
13/08/2026 - Câmara aprova prorrogação de benefício para portos do Norte e Nordeste
13/08/2026 - Projeto aprovado pelo Senado reduz imposto sobre combustíveis
13/08/2026 - Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
13/08/2026 - Lei Nº 15479 DE 29/07/2026: nova regra permite transferência automática de pensão alimentícia
12/08/2026 - Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais
12/08/2026 - Reforma Tributária/São Paulo: Simples Nacional: Exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para 1º/11/2026
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