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Janeiro/2025
Fevereiro/2025
06/01/2025 - IPVA/PR: Em vigor: motos de até 170 cilindradas estão isentas do pagamento do IPVA em 2025
06/01/2025 - ICMS/BA: Refis ICMS Bahia vai até o dia 3 de fevereiro de 2025
06/01/2025 - ICMS/GO: Novas regras para transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
06/01/2025 - Receita Federal divulga Relatório de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
03/01/2025 - ICMS/DF: GDF simplifica obrigações fiscais
03/01/2025 - Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos de descarbonização Fonte: Agência Câmara de Notícias
03/01/2025 - ICMS/RS: ESTADO REGULAMENTA AS OPERAÇÕES ENVOLVENDO OPERADOR LOGÍSTICO
02/01/2025 - MEI - atualização de valores devidos em 2025
02/01/2025 - Receita esclarece normas aplicáveis à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais
02/01/2025 - Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025
02/01/2025 - Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para grandes empresas multinacionais
02/01/2025 - Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos do Renovabio
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