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Janeiro/2026
Fevereiro/2026
27/01/2026 - ICMS/TO: Prazo para declarar rebanho no Tocantins termina em 31 de janeiro
27/01/2026 - ICMS/BA: Contribuintes do IPVA têm só mais duas semanas para aproveitar super desconto de 15%
27/01/2026 - Nota - Orientação às Concessionárias de Rodovias - NFS-e Via
27/01/2026 - SIF fortalece a segurança alimentar e amplia a presença da agropecuária brasileira no exterior
27/01/2026 - IPVA/TO: Últimos dias para pagamento do IPVA 2026 com 10% de desconto
27/01/2026 - IPVA/CE: IPVA 2026: cota única vence na sexta-feira (30)
27/01/2026 - ICMS/GO: Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS está em operação
27/01/2026 - Reforma tributária: Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025
27/01/2026 - Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário
27/01/2026 - Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro
27/01/2026 - Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações sobre uso do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços
26/01/2026 - STF rejeita ação contra novas regras do saque-aniversário do FGTS
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