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31/10/2023 - ICMS/GO: Contribuintes incluídos em malha fiscal têm 30 dias para regularização espontânea

31/10/2023 - ICMS/MG: Comunicado

31/10/2023 - ICMS/DF: Mais de 150 mil cidadãos e 4,5 mil empresas podem aderir ao Refis 2023

30/10/2023 - RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar

30/10/2023 - ICMS/CE: Sefaz-CE alerta contribuintes do Simples Nacional sobre a regularização de débitos pendentes com o Estado do Ceará

30/10/2023 - ITCMD/SE: Governo do Estado facilita pagamento do ITCMD (Causa Mortis) com redução de até 60% da alíquota

30/10/2023 - ICMS/SP: Suspensão por inatividade presumida atinge inscrição estadual de 3,2 mil contribuintes

30/10/2023 - ICMS/PI: Refis 2023 prevê descontos de até 95% para juros e multas do ICMS, ITCMD, IPVA e Taxa de Licenciamento atrasados

30/10/2023 - ICMS/AL: Novos decretos, assinados pelo governador Paulo Dantas, beneficiam atacadistas, varejistas e panificadoras

30/10/2023 - ICMS/MT: Sefaz orienta sobre emissão de notas fiscais na tributação monofásica do ICMS

30/10/2023 - ICMS/MA: Vai até 15 de Novembro prazo para regularização dos débitos por uso indevido da alíquota de 18%

30/10/2023 - ES: Sefaz publica guias para descomplicar credenciamento com a Receita Estadual

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