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Janeiro/2026
29/12/2025 - ICMS/SE: Sefaz alerta empresas sobre risco de desenquadramento no Simples Nacional por conta de débitos de ICMS
29/12/2025 - Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta (versão 1 - dezembro25)
29/12/2025 - Reforma tributária: Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS
26/12/2025 - ICMS/SE: Último prazo para negociar o Refis 2025 é segunda-feira (29)
26/12/2025 - ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda divulga UFIR-RJ para 2026
26/12/2025 - ICMS/PI: Último prazo para negociar o Refis 2025 é segunda-feira (29)
26/12/2025 - Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027
26/12/2025 - Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade
26/12/2025 - MTE divulga dados do Caged de novembro nesta terça-feira (30)
26/12/2025 - Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
26/12/2025 - Alteração em modelos de LPCO - Anvisa
26/12/2025 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29189999 e 29349999
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