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06/04/2026 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
06/04/2026 - Primeiras cargas de DDGS chegam à China, e Brasil envia farinha de vísceras de aves ao país asiático
06/04/2026 - Famílias afetadas por enchentes em MG precisam validar cadastro
06/04/2026 - IPTU/Porto Velho: Isenção do IPTU pode ser solicitada até dezembro em Porto Velho
06/04/2026 - ICMS/MG: Obrigatoriedade da DC-e a partir de 06.04.2026
06/04/2026 - Reforma Tributária/MG: Obrigações acessórias relacionadas ao IBS deverão ser incluídas nos documentos eletrônicos
06/04/2026 - ICMS/MG: NFCOM – Ambiente de Produção liberado
06/04/2026 - IPVA/MG: Terceira parcela do IPVA 2026 começa a vencer nesta semana
06/04/2026 - IPVA/RJ: Vencimento da terceira parcela do IPVA tem últimas datas nesta semana
06/04/2026 - ICMS/ES: Sefaz prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo
06/04/2026 - Reforma Tributária: Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 - STF suspende lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
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