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06/08/2026 - Entenda o que muda com a nova Lei do Frete
06/08/2026 - REFIS/Porto Velho: Refis 2026 segue até final do ano e amplia oportunidade para regularização fiscal
06/08/2026 - ICMS/SP: Importação de Mercadoria - Pagamento Antecipado ao Fornecedor - Ajuste SINIEF Nº 49/2025
06/08/2026 - NFS-e/Cuiabá: Prefeitura de Cuiabá torna obrigatório uso do Emissor Nacional de NFS-e a partir de setembro
06/08/2026 - Inclusão de NCM em LPCO do MAPA
06/08/2026 - Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda
06/08/2026 - ICMS Nacional: Alterações na Legislação do CIOT
05/08/2026 - Entidades cadastradas no PNMPO podem participar de editais para operar os programas Agroamigo e Crediamigo
05/08/2026 - Reforma Tributária/São Paulo: Implementação do novo CNPJ Alfanumérico nos sistemas da Fazenda municipal
05/08/2026 - Implantada NT 2026.002 em HMLE
05/08/2026 - NF-e Nacional: Nota Técnica 2026.002 v.1.10 - Novas Validações
05/08/2026 - Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.007 - Campo Inscrição Estadual do Emitente
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