19/12/2025 - ICMS/SC: Governo do Estado deve estabelecer critérios para definir quais contribuintes poderão manter e usar créditos de ICMS nas suas operações

19/12/2025 - IPVA/PA: Sefa divulga calendário e regras do IPVA 2026 com até 15% de desconto para bons motoristas

19/12/2025 - Simples Nacional/TO: Orientações sobre o Simples Nacional 2026

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19/12/2025 - IRPF: Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025

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19/12/2025 - Comércio Exterior: Gecex aprova medidas para fortalecer indústria nacional e garantir competitividade no comércio exterior

18/12/2025 - Tributos Municipais/Vitória: Refis Vitória 2026 tem descontos e condições especiais para regularização de débitos municipais

18/12/2025 - Documentos Fiscais/Teresina: Semf realizará manutenção programada dos sistemas e serviços estarão temporiamente indisponíveis

18/12/2025 - Tributos Estaduais/RN: Comunicado - Prazo final para adesão ao programa aproxima-se da data limite, confira orientações.

18/12/2025 - Simples Nacional/PR: Receita Estadual exclui quase 10 mil empresas do Simples Nacional por falta de regularização de débitos