13/10/2023 - Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF

13/10/2023 - Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício

13/10/2023 - Comunicado: RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes

13/10/2023 - Receita Federal simplifica o cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf

13/10/2023 - ICMS/RS: Empresas atingidas pelas cheias terão isenção de ICMS para compra de máquinas e equipamentos

13/10/2023 - GO: Economia divulga procedimento de exclusão de empresas do Simples Nacional

11/10/2023 - REINF R-4000 - IN RFB Nº 2.163/2023 Alteração das normas

10/10/2023 - Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF

10/10/2023 - STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja

10/10/2023 - Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais

10/10/2023 - ICMS/PR: Confaz aprova adesão do Paraná a convênios que fortalecem energia renovável de biogás

10/10/2023 - ICMS/MG: Decreto internaliza alíquota de 17% na operação de importação realizada por meio de remessas internacionais

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