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Janeiro/2026
22/12/2025 - ICMS/RJ: Sefaz-RJ avança na regulamentação para implementar reembolso de ICMS a turistas estrangeiros
22/12/2025 - IPVA/CE: Calendário de pagamento do IPVA 2026 é divulgado; condutores poderão ter até 10% de desconto
22/12/2025 - STF mantém proibição de novos cadastros de beneficiários sociais em bets e antecipa conciliação
22/12/2025 - Notícia Siscomex Importação Nº 123/2025
22/12/2025 - Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
19/12/2025 - ICMS/CE: Refis 2025: prorrogação de prazo fortalecerá o equilíbrio orçamentário e dará mais oportunidade para contribuintes
19/12/2025 - Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
19/12/2025 - CTPP aprova novas regras de segurança para eletricistas e trabalhadores da construção civil
19/12/2025 - Reforma Tributária: Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sanção
19/12/2025 - Reforma Tributária/Rio Branco: Rio Branco adere ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
19/12/2025 - Reforma Tributária/Goiânia: Prefeitura de Goiânia ajusta padrão da Nota Fiscal às regras exigidas na Reforma Tributária a partir de 1º de janeiro
19/12/2025 - Reforma Tributária/BH: Belo Horizonte adere ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
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