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08/10/2026 - STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
08/10/2026 - Reforma tributária/PR: IBS e CBS na Base de Cálculo do ICMS - Exemplo de Cálculo
07/10/2026 - IPVA/BA: Confira os vencimentos do IPVA 2026 previstos para outubro
07/10/2026 - Parada programada de sistemas do Portal Único do Comércio Exterior e Siscomex
07/10/2026 - Simples Nacional/João Pessoa: Micro e pequenas empresas de João Pessoa excluídas do Simples Nacional poderão retornar até 15 de outubro
07/10/2026 - Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE
07/10/2026 - ICMS/PR: Estado promove adaptações na emissão de documentos fiscais e na escrituração da EFD
07/10/2026 - ICMS/PR: Suínos vivos - Prorrogação de benefício fiscal
07/10/2026 - ICMS/SC: Estado regulamenta as disposições do Ajuste SINIEF 49/2025
06/10/2026 - Tributos Municipais/Cuiabá: Contribuintes podem negociar débitos municipais com condições especiais até esta sexta em Cuiabá
06/10/2026 - Tributos Municipais/Campo Grande: Com até 90% de descontos, regulariza CG encerra na sexta-feira
06/10/2026 - Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal
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