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27/11/2023 - ICMS/SP: Resolve Já incentiva empresas a quitar dívidas tributárias com condições mais vantajosas
27/11/2023 - Sublimite para 2024 - 27/11/2023
27/11/2023 - ICMS/PE: Sefaz promove mutirão para contribuintes de Pernambuco aderirem ao Dívida Zero até o dia 30 de novembro
27/11/2023 - ITCD/MT: Tribunal de Justiça julga procedente valores de ITCD cobrados pela Sefaz
27/11/2023 - ICMS/GO: Goiás manterá menor alíquota de ICMS do País
24/11/2023 - Ambiente de testes (Produção Limitada) terá parada técnica para implantação de nova versão
24/11/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego revoga Portaria nº 3.665 sobre trabalho aos feriados
24/11/2023 - Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS
24/11/2023 - ICMS/AC: Programa de Recuperação Fiscal
24/11/2023 - IPVA/MS: Economia e sustentabilidade: Governo de MS isenta taxas do Detran como incentivo à conversão segura para GNV
24/11/2023 - SC: Governo de SC elimina taxa de concessão de inscrição para abertura de empresas
24/11/2023 - ICMS/PR: Governo prorroga pagamento do ICMS de estabelecimentos de 15 cidades em calamidade pública
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