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10/04/2026 - Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
10/04/2026 - Publicada Nota Orientativa com orientações sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI
10/04/2026 - MPA e Mapa definem Nota Fiscal do Pescado como documento oficial de origem do pescado
10/04/2026 - Profissão de doula é regulamentada em lei
10/04/2026 - Inflação oficial chega a 0,88% em março, diz IBGE
10/04/2026 - Reforma Tributária: Sefaz orienta contribuintes sobre preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas
10/04/2026 - Governo recorre de liminar que barra imposto na exportação de petróleo
09/04/2026 - ISS/Manaus: Quarta parcela do ISS Fixo 2026 com desconto para pagamento digital vence nesta sexta-feira, 10/4
09/04/2026 - IPVA/SE: Proprietários de veículos devem ficar atentos ao prazo para solicitar renovação de isenção do IPVA
09/04/2026 - ICMS/RS: Sistema de finanças do Estado passará por adaptações e ficará indisponível no sábado (11)
09/04/2026 - IPVA/PB: SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 4
09/04/2026 - IPVA/MT: Veículos com placas 5, 6 e 7 têm descontos de até 5% até 10 de abril
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