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14/04/2026 - ICMS/CE: Sefaz-CE substitui Declaração de Livre Trânsito de Bens (DLT) pela Declaração de Conteúdo Eletrônica (DCe)
14/04/2026 - IPVA/GO: IPVA 2026: parcela de abril vence na quarta-feira (15/4) em Goiás
13/04/2026 - IPTU/Manaus: Segunda parcela do IPTU 2026 vence dia 15 e garante participação em sorteios de até R$ 40 mil
13/04/2026 - ISS/Cuiabá: Prazo para renegociar dívidas com até 95% de desconto segue até 30 de abril em Cuiabá
13/04/2026 - ICMS/PI: SEFAZ publica versão 1.9 das Regras de Pós-validação da EFD
13/04/2026 - ICMS/MS: Detran-MS altera calendário de licenciamento 2026 para evitar transtornos aos cidadãos
13/04/2026 - STF proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe a partir de 2027
13/04/2026 - Notícia Siscomex Importação Nº 29/2026
13/04/2026 - IPVA/PR: Vencimento da 4ª parcela do IPVA de veículos com placas 5 e 6 encerra nesta segunda
13/04/2026 - Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
13/04/2026 - CDH aprova estabilidade provisória para gestante em trabalho temporário
13/04/2026 - Conselho Superior do CGIBS aprova Regimento Interno e avança na discussão da regulamentação do novo imposto
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