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08/10/2021 - Portaria apresenta as regras para requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão à pessoa com deficiência
08/10/2021 - ICMS/ES - Sefaz divulga valor provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM)
08/10/2021 - ICMS/MT - Sefaz notifica 741 empresas por omissão na Escrituração Fiscal Digital
08/10/2021 - Portaria aprova alterações na NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis)
08/10/2021 - Portaria aprova a nova redação para a NR 17 (Ergonomia)
08/10/2021 - Portaria altera as regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
08/10/2021 - Portaria altera a NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)
08/10/2021 - Portaria aprova nova redação da NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA)
08/10/2021 - Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico
07/10/2021 - ICMS/AM - Nova política de incentivos fiscais estaduais para a ZFM traz mecanismo de diversificação
07/10/2021 - ICMS/RN - Isenção de ICMS para taxistas passa a ser requerida apenas eletronicamente
07/10/2021 - Alterada a Portaria nº 430 de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e pontos facultativos para 2021
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