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17/01/2024 - Atualização Perguntas Frequentes
17/01/2024 - Comissão aprova proposta que prevê aposentadoria por idade para mães
17/01/2024 - Contribuinte pode fazer defesa oral em processos na Receita Federal
16/01/2024 - ICMS/PI: Governo prorroga prazo de adesão ao REFIS 2023 até o dia 01/02
16/01/2024 - Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime até 31/1, sendo necessário regularizar pendências até essa data
16/01/2024 - Adiamento - Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf
16/01/2024 - Opção pelo Simples Nacional deve ser realizada em janeiro
16/01/2024 - Comissão aprova prorrogação de prazo para negociação de dívidas tributárias de instituições de ensino superior
15/01/2024 - ICMS/SC: Recupera Mais: contribuinte já pode aderir ao programa de recuperação fiscal
15/01/2024 - IPVA/DF: Mais de 30 mil veículos estão isentos do IPVA; veja quem tem direito
15/01/2024 - CE: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Atualizações dos certificados digitais
15/01/2024 - ICMS/AL: Pessoas com Deficiência têm o direito à isenção ICMS em AL
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