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13/03/2026 - STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo
13/03/2026 - ISS/Vitória: Guia do ISS pode ser obtida pela Internet no Portal da PMV
13/03/2026 - IPTU/Porto Alegre: Contribuintes que perderam o prazo do IPTU devem aguardar até 16 de março para emitir nova guia
13/03/2026 - Comissão aprova isenção de IPI para compra de veículos por caminhoneiros e transportadores autônomos
13/03/2026 - Importadores de cacau têm prazo menor para benefício fiscal após MP
12/03/2026 - Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026
12/03/2026 - RFB esclarece: Competência de retenção no FPM/FPE limita-se a rubricas específicas
12/03/2026 - MTE atualiza Classificação Brasileira de Ocupações e inclui seis novas atividades
12/03/2026 - Bahia recebe oficinas da PNCE para promover exportações do estado
12/03/2026 - Lula zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo
12/03/2026 - IPTU/Porto Alegre: Contribuintes que perderam o prazo do IPTU devem aguardar até 16 de março para emitir nova guia
12/03/2026 - IPVA/SP: IPVA 2026: 3ª parcela para veículos com placa final 2 vence nesta sexta-feira, 13/3
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