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19/08/2026 - Atualização da NSE nº 019/2024 - Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar
19/08/2026 - Reforma tributária: CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE
19/08/2026 - ICMS/PR: Estado regulamenta disposições do Ajuste SINIEF Nº 49/2025
18/08/2026 - Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal
18/08/2026 - REFIS/Vitória: Últimas semanas para aderir à segunda fase do Refis Vitória 2026
18/08/2026 - Reforma Tributária/Porto Velho: Empresas do Simples Nacional ganham mais tempo para emissão da NFS-e no padrão nacional
18/08/2026 - ICMS/PE: Passa a disponibilizar Pix para pagamento de DAE e GNRE
18/08/2026 - IPI: Simples Nacional - Receita Bruta - Serviço de Importação por Conta e Ordem
18/08/2026 - STF decide que Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
18/08/2026 - Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro
17/08/2026 - Ajuste de destaques do Ibama
17/08/2026 - Senado Aprova: Redução de tributos sobre combustíveis
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