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13/07/2026 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado

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10/07/2026 - ICMS/Nacional: alterações no Ajuste SINIEF Nº 49 DE 05/12/2025 - Perda/Baixa de Estoque

10/07/2026 - ICMS/Nacional: emissão da NF-e em substituição a NFC-e

10/07/2026 - Inclusão de produto em tratamento administrativo e inclusão de atributos condicionados - Anvisa

10/07/2026 - Reforma Tributária/João Pessoa: Receita Municipal disponibiliza ambiente de testes para emissão da nova Nota Fiscal Eletrônica

10/07/2026 - CNPJs alfanuméricos cadastrados no CCC de homologação para testes das empresas

10/07/2026 - Gecex delibera sobre imposto de exportação de petróleo

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