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28/08/2026 - ISSQN/Teresina: SEMF orienta prestadores e tomadores sobre novas regras do ISSQN retido na fonte

28/08/2026 - ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda disponibiliza regime especial de emissão de notas fiscais para empresas participantes do Rock in Rio

28/08/2026 - Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial

28/08/2026 - Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória Nº 1.386/2026. Portaria Secex Nº 536/2026.

28/08/2026 - ICMS/MT: Simples Nacional - Indeferimento do Enquadramento

27/08/2026 - Adiamento do desligamento da embalagem tipo Granel para 11/10/2026

27/08/2026 - EFD-Contribuições: Disponibilização da Versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE)

27/08/2026 - Alteração de TA para produtos da ANP

27/08/2026 - Drawback: Portaria Secex Nº 536/2026 regulamenta a MP nº 1386/2026 e estabelece requisitos e documentos para a prorrogação de atos concessórios de drawback suspensão

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