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24/04/2026 - IPVA/BA: IPVA ainda pode ser pago com 8% de desconto para veículos com placas de finais 3 e 4
24/04/2026 - ICMS/RO: Declaração de Conteúdo Eletrônica passa a ser obrigatória para transporte de bens
24/04/2026 - Errata do anexo II do Manual da e-financeira 2.1.1.
24/04/2026 - Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
24/04/2026 - Reforma Tributária: Publicado Informe Técnico 2025.004 v.1.10 e tabela de código de índice de biocombustível do IBS e CBS
24/04/2026 - CMN libera linha de capital de giro a cooperativas de leite no Pronaf
24/04/2026 - Comissão aprova redução de impostos em importação de equipamentos para automobilismo e motociclismo
23/04/2026 - Publicada v. 1.60 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário)
23/04/2026 - Notícia Siscomex Sistemas Nº 2/2026
23/04/2026 - Notícia Siscomex Exportação Nº 14/2026
23/04/2026 - Mapa divulga prazo para o credenciamento de instituições que prestam serviços de verificação agrícola, monitoramento e conformidade de grãos
23/04/2026 - Aberturas de mercado para o Brasil no Togo
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