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20/05/2026 - ICMS/MA: Os arquivos da EFD da competência abril de 2026 também podem ser entregues até o dia 25/05/2026
20/05/2026 - ICMS/CE: Sefaz-CE implementa o Siscoex2
20/05/2026 - IPVA/BA: Proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 têm desconto de 8% no IPVA
20/05/2026 - ECD: Publicação da versão 10.4.1 do programa da ECD
20/05/2026 - Reforma Tributária: Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
20/05/2026 - Reforma Tributária: Publicada v. 1.40 da Nota Técnica 2025.002 (Leiautes da NF-e e NFC-e referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.)
20/05/2026 - Alteração de tratamento administrativo do INMETRO
20/05/2026 - Medida Provisória simplifica regras para atividade de mototaxistas
20/05/2026 - Medida provisória libera financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas
19/05/2026 - ISS/SP: Emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional passa a ser obrigatória
19/05/2026 - ISS/Porto Alegre: Fazenda vai excluir do Simples Nacional 3,7 mil empresas com débitos
19/05/2026 - TRIBUTOS ESTADUAIS/SC: Recupera Mais oferece última chance de pagamento com descontos especiais para o ICMS e ITCMD em atraso
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