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20/10/2026 - Reforma Tributária/PI: Empresas têm até 30 de outubro para optar pelo Simples Híbrido
20/10/2026 - IPVA/BA: Donos de veículos com placas de finais 7 e 8 devem quitar o IPVA até o fim de outubro
20/10/2026 - Receita Federal antecipou pagamento da restituição para 80% dos contribuintes
20/10/2026 - Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes
20/10/2026 - Parada programada de sistemas
20/10/2026 - Brasil define regras para exportadores acessarem cotas do acordo Mercosul–EFTA na Noruega
20/10/2026 - Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes
20/10/2026 - ICMS/SP: Certidão Única de Débitos Sefaz/PGE (vigência a partir de 14/10/26)
20/10/2026 - ICMS/GO: Economia cria grupo especial para combater uso irregular de créditos de ICMS
20/10/2026 - ICMS/GO: Coíndice aprova o IPM definitivo para 2027
20/10/2026 - Reforma Tributária/Simples Nacional: Consulta do regime de tributação do IBS e da CBS
19/10/2026 - Prorrogadas MPs de proteção ao tarifaço dos EUA e do preço de combustíveis
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