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10/11/2026 - ICMS/Nacional: Protocolo ICMS Nº 85/2008 é Prorrogado até 31/12/2032
10/11/2026 - ICMS/RS: Isenção do ICMS para Fármacos e Medicamentos Produzidos em Laboratórios Públicos
09/11/2026 - ICMS/BA: Contribuintes poderão tirar dúvidas e aderir ao edital de transação tributária do ICMS durante evento MP na Fonte
09/11/2026 - Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária.
09/11/2026 - Reforma Tributária: Validações do Ambiente de Homologação da NT 2026.004
09/11/2026 - Restrições das Filipinas às importações de carne suína
09/11/2026 - Confira o calendário de pagamento do IPVA de 2027 em São Paulo
09/11/2026 - IPVA/GO: Consumidores têm até 30 de novembro para garantir desconto no IPVA 2027
09/11/2026 - Novo Processo de Importação (NPI) - Informações relativas à DI para fins cambiais em regimes aduaneiros especiais.
09/11/2026 - Campo para informação de Dossiê no envio para análise – Drawback modalidade suspensão
09/11/2026 - Doença de Newcastle: Uruguai retoma importações de produtos avícolas do Brasil
09/11/2026 - Doença de Newcastle: Malásia retoma importações de produtos avícolas do Brasil
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