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10/11/2026 - ICMS/GO: Economia atualiza Coletânea de Execução Financeira e inclui manual de Restos a Pagar
10/11/2026 - ICMS/AC: Governo do Acre prorroga Refis até 30 de dezembro
10/11/2026 - MTE e Justiça do Trabalho firmam acordo para intercâmbio de informações trabalhistas
10/11/2026 - Reforma Tributária: Atualização do Ambiente Beta da DeRE
10/11/2026 - Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol
10/11/2026 - ICMS/Nacional: Protocolo ICMS Nº 85/2008 é Prorrogado até 31/12/2032
10/11/2026 - ICMS/RS: Isenção do ICMS para Fármacos e Medicamentos Produzidos em Laboratórios Públicos
09/11/2026 - ICMS/BA: Contribuintes poderão tirar dúvidas e aderir ao edital de transação tributária do ICMS durante evento MP na Fonte
09/11/2026 - Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária.
09/11/2026 - Reforma Tributária: Validações do Ambiente de Homologação da NT 2026.004
09/11/2026 - Restrições das Filipinas às importações de carne suína
09/11/2026 - Confira o calendário de pagamento do IPVA de 2027 em São Paulo
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