12/11/2026 - REFIS/Rio Branco: Prefeitura de Rio Branco alerta contribuintes para prazo final do Refis, que termina em 30 de novembro Programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para regularização

12/11/2026 - ICMS/SP: Vedada a utilização da Carta de Correção para alterar/corrigir o CST da operação

12/11/2026 - Certificado de produção e-financeira atualizado

12/11/2026 - CT-e: Publicado correção de Schemas

12/11/2026 - ICMS/RJ: Contribuintes do Rio de Janeiro já podem emitir a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal da Sefaz e da PGE

12/11/2026 - Governo regulamenta fundo para bets devolverem sobras de dinheiro não apostado

12/11/2026 - Novas regras do Seguro-Defeso economizam R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos

12/11/2026 - INPC, inflação que corrige salários, acumula 4,49% em 12 meses

11/11/2026 - Reforma Tributária/SC: Governo de SC reforça compromisso com a responsabilidade fiscal em agenda nacional sobre a Reforma Tributária em Joinville

11/11/2026 - ICMS/SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP transfere mais de R$ 990 milhões em ICMS aos municípios paulistas

11/11/2026 - “É perfeitamente possível para todos os setores se adaptar à lei”, afirma Luiz Marinho no STF

11/11/2026 - Atualização do tratamento administrativo do MAPA

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