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29/10/2026 - ICMS/NACIONAL: Outras Correntes de Gasolina e Nafta Serão Incluídas na Tributação Monofásica de ICMS
29/10/2026 - MEI: regulamentada a remissão de débitos
29/10/2026 - ICMS/SP: Novos produtos serão excluídos da substituição tributária
28/10/2026 - ICMS/AM: Sefaz Digital fornece informações a contribuintes que não possuem inscrição estadual
28/10/2026 - IPVA/PB: Placa com final zero: IPVA com desconto de 10% vence nesta sexta-feira (30)
28/10/2026 - IPVA/BA: Veículos com placas de final 7 deve ser quitado até dia 29
28/10/2026 - Reforma Tributária: TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%
28/10/2026 - Tributos Municipais/Rio de Janeiro: Programa oferece descontos para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa
28/10/2026 - Reforma Tributária: TCU propõe alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027
28/10/2026 - REFIS/TO: Adesão e acompanhamento do processo Refis 2026
28/10/2026 - REFIS/MT: Refis III passa a incluir débitos até abril de 2026 com descontos de até 90%
28/10/2026 - ICMS/GO: Economia fará manutenção programada no sistema de notas fiscais eletrônicas
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