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13/10/2026 - Reforma Tributária: CBS - Divulgada as Alíquotas nas Operações com Combustíveis
09/10/2026 - Reforma Tributária: Testes da Plataforma Pública do Split Payment.
09/10/2026 - Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso
09/10/2026 - Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 107,1 bilhões nos três primeiros meses da safra 2026/2027
09/10/2026 - Tributos da gasolina são zerados e subsídios a combustíveis, ampliados
09/10/2026 - NFS-e/Porto Alegre: Fazenda altera regras para cancelamento de notas fiscais em conjunto com entidades contábeis
09/10/2026 - ISS/Manaus: Prefeitura alerta para vencimento da décima parcela do ISS Fixo 2026 na terça-feira
09/10/2026 - ICMS/SP: Operações do Convênio ICMS 36/2016 - "cBenef"
09/10/2026 - ICMS/PA: Transferência do Estabelecimento (CISÃO) - Orientação
08/10/2026 - Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
08/10/2026 - Adesão da Suframa ao Novo Processo de importação
08/10/2026 - REFIS/Boa Vista: Prefeitura oferece descontos de até 100% em juros e multas no Refis
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