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09/10/2026 - ICMS/SP: Operações do Convênio ICMS 36/2016 - "cBenef"
09/10/2026 - ICMS/PA: Transferência do Estabelecimento (CISÃO) - Orientação
08/10/2026 - Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
08/10/2026 - Adesão da Suframa ao Novo Processo de importação
08/10/2026 - REFIS/Boa Vista: Prefeitura oferece descontos de até 100% em juros e multas no Refis
08/10/2026 - STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
08/10/2026 - Reforma tributária/PR: IBS e CBS na Base de Cálculo do ICMS - Exemplo de Cálculo
07/10/2026 - IPVA/BA: Confira os vencimentos do IPVA 2026 previstos para outubro
07/10/2026 - Parada programada de sistemas do Portal Único do Comércio Exterior e Siscomex
07/10/2026 - Simples Nacional/João Pessoa: Micro e pequenas empresas de João Pessoa excluídas do Simples Nacional poderão retornar até 15 de outubro
07/10/2026 - Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE
07/10/2026 - ICMS/PR: Estado promove adaptações na emissão de documentos fiscais e na escrituração da EFD
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