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13/10/2026 - Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS
13/10/2026 - Publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7 aprovando a versão 1.01 da Nota Técnica 009 NFS-e e a Nota Técnica 010 da NFS-e Via
13/10/2026 - Comitê Gestor da NFS-e se reúne Belo Horizonte/MG para homologar novas funcionalidades para a Reforma Tributária
13/10/2026 - Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os combustíveis
13/10/2026 - Reforma Tributária: CBS - Divulgada as Alíquotas nas Operações com Combustíveis
09/10/2026 - Reforma Tributária: Testes da Plataforma Pública do Split Payment.
09/10/2026 - Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso
09/10/2026 - Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 107,1 bilhões nos três primeiros meses da safra 2026/2027
09/10/2026 - Tributos da gasolina são zerados e subsídios a combustíveis, ampliados
09/10/2026 - NFS-e/Porto Alegre: Fazenda altera regras para cancelamento de notas fiscais em conjunto com entidades contábeis
09/10/2026 - ISS/Manaus: Prefeitura alerta para vencimento da décima parcela do ISS Fixo 2026 na terça-feira
09/10/2026 - ICMS/SP: Operações do Convênio ICMS 36/2016 - "cBenef"
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