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09/09/2026 - eSocial: 29/09/2026 - Implantação do item 3.2 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026 - Reforma Tributária: DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 - Reforma Tributária: STF analisa questionamento sobre regras de fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 - Promulgada lei para diminuir filas do INSS
09/09/2026 - Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes
09/09/2026 - Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS
09/09/2026 - SST: Congresso Nacional aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
08/09/2026 - ITR/Porto Velho: Proprietários rurais devem conferir valor da terra antes de declarar
08/09/2026 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
08/09/2026 - PREFIS/Maceió: Contribuintes têm até sexta (11) para garantir descontos de até 100%
08/09/2026 - Reforma Tributária: Artigo do CTAT orienta sobre mecanismo que prevê a redução das alíquotas nas compras públicas
08/09/2026 - Municípios têm dois anos para atualizar legislação sobre processo administrativo fiscal e multas tributárias
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