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31/08/2026 - Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro
31/08/2026 - Assuntos Diversos/Porto Velho: MEIs poderão fechar contratos com a prefeitura de Porto Velho
31/08/2026 - Simples Nacional/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar opção pelo Simples Nacional a partir desta terça
31/08/2026 - Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes
31/08/2026 - Tributos Municipais/Palmas: Prefeitura lança programa para negociação de débitos com até 100% de desconto em multas e juros
31/08/2026 - Assuntos Diversos/Natal: Indisponibilidade temporária do atendimento online
31/08/2026 - IPTU/Maceió: Sexta parcela do IPTU 2026 vence nesta segunda (31); saiba como emitir a guia
31/08/2026 - ISS/Cuiabá: Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
31/08/2026 - ICMS/RS: Denúncia do Convênio ICMS Nº 102/2017 - Segmento de Pneumáticos
31/08/2026 - ICMS/SP: Exclusão do Estado do Protocolo ICMS Nº 16/1985 - Aparelhos e Lâminas de Barbear
31/08/2026 - Reforma Tributária: Nanoempreendedor Dispensa do CNPJ e DF-e
28/08/2026 - Simples Nacional/RJ: Prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipado para setembro
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