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13/08/2026 - Projeto aprovado pelo Senado reduz imposto sobre combustíveis
13/08/2026 - Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
13/08/2026 - Lei Nº 15479 DE 29/07/2026: nova regra permite transferência automática de pensão alimentícia
12/08/2026 - Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais
12/08/2026 - Simples Nacional: Exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para 1º/11/2026Reforma Tributária/São Paulo:
12/08/2026 - ICMS/RS: Ajuste SINIEF 49/2025 e o “CT-e” - Esclarecimento da SEFAZ
12/08/2026 - Reforma tributária: CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
12/08/2026 - Senado aprova incentivos para fertilizantes e apoio à alimentação animal
12/08/2026 - ANP atualiza regras para comercialização de biometano
11/08/2026 - Declaração online do ITR permite pagamento via Pix, cartão e TED
11/08/2026 - ISS/Teresina: SEMF prorroga prazo para pagamento do ISS Fixo referente à competência de julho
11/08/2026 - Resolução CGSN N° 190/2026: Principais mudanças no Simples Nacional
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