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24/07/2026 - ICMS/RJ: Isenção de ICMS para taxistas passa a ser solicitada exclusivamente pela Central de Serviços da Secretaria de Fazenda
24/07/2026 - ICMS/CE: Convênio ICMS 52/91 é Prorrogado Efetivamente em Âmbito Interno
24/07/2026 - Comunicado sobre sistemas aduaneiros impactados decorrentes da implantação do CNPJ Alfanumérico
24/07/2026 - Exportação: Implantação do CNPJ Alfanumérico - procedimentos complementares Decex
24/07/2026 - Importação: Implantação do CNPJ Alfanumérico - procedimentos complementares Decex
24/07/2026 - Após novo tarifaço dos EUA, medida provisória abre linha de crédito extra
23/07/2026 - Consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026 será aberta amanhã (24/07)
23/07/2026 - Aprendizagem Profissional: regras, direitos e funcionamento do contrato de aprendizagem
23/07/2026 - ICMS: Decisão do STF permite retomada da cobrança de IPTU em Teresina
23/07/2026 - IPTU/Teresina: STF acolhe argumentos da Procuradoria e mantém regras do IPTU em Teresina
23/07/2026 - CNPJ Alfanumérico: operação normal
23/07/2026 - IASB conclui revisão da IFRS 16 e prepara mudanças na apresentação de tributos nas demonstrações financeiras
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