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04/11/2026 - REFIS/PB: Inicia período de adesão ao REFIS do ICMS 2026 com desconto de até 100% nos juros e multas
04/11/2026 - Operação Fármacos II: RFB identifica R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis e orienta contribuintes à regularização até 20/01/2027
04/11/2026 - Acordo Mercosul–EFTA simplifica comprovação de origem com autodeclarações e certificados eletrônicos
04/11/2026 - MDIC e ApexBrasil lançam websérie sobre oportunidades do Acordo Mercosul - União Europeia
04/11/2026 - Copom decide nesta quarta-feira se corta ou mantém a Taxa Selic
04/11/2026 - ICMS/RS: Exclusão do Segmento de Cosméticos e Perfumaria da Substituição Tributária
04/11/2026 - ISS/Salvador: Atualização da Tabela de Correlação IBS/CBS
03/11/2026 - ICMS/BA: Operação de cobrança do Difal já soma R$ 222 milhões em pagamento ou parcelamento de ICMS junto ao Estado da Bahia
03/11/2026 - Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro
03/11/2026 - Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora
03/11/2026 - Comissão aprova projeto que retoma isenção de imposto para energia solar
03/11/2026 - Reforma Tributária: Governo quer enviar MP do Imposto Seletivo ainda hoje ao Congresso
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