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10/07/2026 - ICMS/Nacional: alterações no Ajuste SINIEF Nº 49 DE 05/12/202 - Perda/Baixa de Estoque
10/07/2026 - ICMS/Nacional: emissão da NF-e em substituição a NFC-e
10/07/2026 - Inclusão de produto em tratamento administrativo e inclusão de atributos condicionados - Anvisa
10/07/2026 - Reforma Tributária/João Pessoa: Receita Municipal disponibiliza ambiente de testes para emissão da nova Nota Fiscal Eletrônica
10/07/2026 - CNPJs alfanuméricos cadastrados no CCC de homologação para testes das empresas
10/07/2026 - Gecex delibera sobre imposto de exportação de petróleo
10/07/2026 - Imposto de 12% sobre exportação de petróleo é estendido por 60 dias
10/07/2026 - ISS/Nacional: NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS
10/07/2026 - Reforma Tributária: NFS-e- indisponibilidade do ambiente do CNPJ no dia 25 de julho
09/07/2026 - ECF: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 12
09/07/2026 - ECF: Manual Leiaute 12
09/07/2026 - DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto
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