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06/07/2026 - ICMS-ST/SP: Acordos entre São Paulo e demais UFs são Revogados a partir de 01/08/2026

06/07/2026 - STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao combate à pobreza em Alagoas

06/07/2026 - ICMS/RJ: Atualizada a tabela de cBenef com exclusão de data fim e inclusão de novo código

03/07/2026 - ICMS/MA: SEFAZ divulga o índice provisório de participação dos municípios para distribuição do ICMS em 2027.

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