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28/08/2026 - PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ
28/08/2026 - Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
28/08/2026 - ISSQN/Teresina: SEMF orienta prestadores e tomadores sobre novas regras do ISSQN retido na fonte
28/08/2026 - ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda disponibiliza regime especial de emissão de notas fiscais para empresas participantes do Rock in Rio
28/08/2026 - Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial
28/08/2026 - Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória Nº 1.386/2026. Portaria Secex Nº 536/2026.
28/08/2026 - ICMS/MT: Simples Nacional - Indeferimento do Enquadramento
27/08/2026 - Adiamento do desligamento da embalagem tipo Granel para 11/10/2026
27/08/2026 - EFD-Contribuições: Disponibilização da Versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE)
27/08/2026 - Alteração de TA para produtos da ANP
27/08/2026 - Drawback: Portaria Secex Nº 536/2026 regulamenta a MP nº 1386/2026 e estabelece requisitos e documentos para a prorrogação de atos concessórios de drawback suspensão
27/08/2026 - Reforma tributária: CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4
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