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09/09/2026 - eSocial: 14/12/2026 - Implantação do item 3.5 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026 - eSocial: 23/11/2026 - Implantação do item 3.4 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026 - eSocial: 26/10/2026 - Implantação do item 3.3 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026 - eSocial: 29/09/2026 - Implantação do item 3.2 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026 - Reforma Tributária: DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 - Reforma Tributária: STF analisa questionamento sobre regras de fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 - Promulgada lei para diminuir filas do INSS
09/09/2026 - Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes
09/09/2026 - Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS
09/09/2026 - SST: Congresso Nacional aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
08/09/2026 - ITR/Porto Velho: Proprietários rurais devem conferir valor da terra antes de declarar
08/09/2026 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
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